CURSO PRESENCIAL EM ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DIGITAL
A cidade de Dourados recebe uma oportunidade transformadora para o cenário jurídico nacional: a pós-graduação lato sensu em Direito Digital, um curso de especialização presencial inédito no Brasil. Com sede no Grupo Literário Arandu, a jornada acadêmica ocorrerá às quintas-feiras no período noturno, estendendo-se de março a dezembro, oferecendo uma formação que posiciona seus alunos na vanguarda de um mercado onde o domínio tecnológico é, hoje, uma necessidade para todo advogado.
Prof. Dr Carlos Magno
3/4/20262 min read
A consolidação da "Era Digital" integrou intrinsecamente a economia, a política e as relações interpessoais à rede mundial de computadores, tornando o Direito Digital essencial para a manutenção da segurança jurídica. A rápida evolução tecnológica gera lacunas normativas e novos riscos, como ataques cibernéticos e vazamentos de dados. Diante de marcos regulatórios como a Lei Carolina Dieckmann, o Marco Civil da Internet e a LGPD, torna-se imperativo capacitar profissionais para atuar em setores férteis como compliance, contencioso especializado e consultoria para startups, e-commerce e IoT.
O objetivo geral da especialização é capacitar profissionais para compreender, interpretar e aplicar as normatizações do ambiente virtual, protegendo juridicamente as informações e relações desenvolvidas em meios eletrônicos. Para isso, o curso foca em:
• Analisar a aplicação da LGPD no cotidiano público e empresarial;
• Identificar e tipificar crimes cibernéticos conforme a legislação penal atualizada;
• Desenvolver competências para a redação de contratos digitais e programas de compliance;
• Debater desafios emergentes, como Inteligência Artificial e Internet das Coisas (IoT).
Organização Curricular
Com carga horária total de 360 horas, o currículo une teoria robusta à prática imediata através de dez disciplinas fundamentais:
1. Fundamentos do Direito Digital: Evolução histórica, princípios e liberdade de expressão no Marco Civil da Internet.
2. Proteção de Dados e LGPD: Conceitos de dados pessoais, bases legais e o papel da ANPD.
3. Crimes Cibernéticos: Tipicidade penal, invasão de dispositivos e provas digitais.
4. Contratos no Ambiente Digital: Formatação para e-commerce, startups e influenciadores.
5. Compliance e Gestão de Riscos: Governança de dados e prevenção de vazamentos.
6. Propriedade Intelectual na Web: Direitos autorais, proteção de softwares e marcas online.
7. Direito do Consumidor Digital: Regulação de plataformas e responsabilidade civil de provedores.
8. Inteligência Artificial e Novas Techs: Desafios éticos da IA, Big Data e IoT.
9. Contencioso Digital e Provas: Remoção de conteúdo, identificação de usuários e validade jurídica de logs e prints.
10. Metodologia e Ética Profissional: Elaboração de pareceres técnicos e ética na consultoria digital.
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